Programa Educar combate o trabalho infantil impróprio

Comunicação PM

Programa Educar desenvolve atividades a jovens e adolescentes (Foto: Letícia Silva (PM)

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) é um programa federal que começa a ser desenvolvido em Santa Vitória sob a coordenação da Prefeitura Municipal, intitulado Educar - Santa Vitória do Palmar, garantindo que crianças e adolescentes até 17 anos estejam afastadas do trabalho precoce e dentro das salas de aula. A iniciativa atenderá inicialmente 30 famílias e as atividades iniciaram no dia 12 de junho, no turno inverso da escola, na Fundação Bernardina Arnoni.
Como explica a primeira-dama Clarivani de Abreu, responsável pelo projeto, em sistema de Jornada Ampliada, o programa desenvolve atividades educativas, lúdicas, artísticas e recreativas no período complementar à escola, de segunda a sexta-feira, além de proporcionar aos jovens, reforço escolar e alimentar, atendimento psicológico e acompanhamento de assistentes sociais.
As famílias dos beneficiados recebem bolsa-auxílio mensal e, como contrapartida, é exigida a freqüência mínima de 75% nas escolas e também nas oficinas do programa, além da participação das famílias nas ações sócio-educativas e de ampliação e geração de renda.
Para a execução do programa e com aprovação do Conselho de Assistência Social, foi criada a Comissão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil que atua de forma consultiva e propositiva, com função de implementar e fiscalizar o trabalho. A comissão é formada por membros do Conselho Municipal da Assistência Social, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Ministério Público, Delegacia Regional do Trabalho e Conselho Tutelar.