MP determina retorno do Transporte Escolar

Planetsul 10/03/2004

A normalidade volta a reinar, pelo menos por enquanto, no transporte escolar dos alunos de nível médio, da rede estadual de ensino. Tendo sido acionado o Ministério Público, este determinou à Prefeitura, o retorno do transporte escolar em 48 horas, iniciado na última segunda-feira (08), e ao estado o ressarcimento das despesas decorrentes do mesmo.

Segundo informações da Secretária da Educação, prof. Eneréia Rolan, até o momento nenhum recurso foi repassado à Prefeitura. Também informou que o acordo para a volta do transporte escolar, refere-se apenas aos valores a serem praticados neste exercício, não havendo qualquer garantia de que o poder público municipal será ressarcido do montante de aproximadamente R$ 190.000,00, referente ao débito de 2003.

Segundo declarações da Secretária, o Estado é o responsável pelo transporte escolar da sua rede, cabendo a ele o dever do repasse dos valores necessários à manutenção. A Prefeitura Municipal não dispõe de recursos orçamentários para este fim, tendo em vista que sua responsabilidade é apenas com a rede municipal. O município manteve este serviço durante todo o exercício de 2003, sem o ressarcimento do estado, entendendo a relevância do mesmo, porém, sem que o estado cumpra a sua parte, a situação passa a ser preocupante, concluiu a secretária.