Governo encaminha ao Parlamento projeto de reestruturação do IPE

PlanetSul – 05/04/2005

Chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira acompanhado do Presidente do IPE, Otomar Vivian, entrega Projeto do IPE Previdência à Assembléia Legislativa. Foto: (Paulo Dias/ Palácio Piratini)

O chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira, acompanhado do presidente do IPE, Otomar Vivian e de representantes de entidades de servidores públicos, encaminhou hoje (5) à Assembléia Legislativa o projeto de reestruturação do IPE. A entrega da proposta foi feita ao presidente do Legislativo, deputado Iradir Pietroski.
Alberto Oliveira destacou o trabalho de construção realizado entre o governo e servidores. “Por orientação do governador Germano Rigotto, nos dedicamos com muita seriedade na elaboração de um projeto que garantisse aos segurados, aposentados e pensionistas avanços administrativos fundamentais para o futuro do instituto”, afirmou, parabenizando o senso ético e responsável das entidades que participaram do processo de negociações.
Dentre os pontos relevantes apresentados na proposta, o secretário salienta a adoção do sistema de gestão compartilhada (Estado – Servidor), mediante participação paritária na ocupação de cargos no Conselho Deliberativo (seis representando o Estado e seis dos servidores), a confirmação do nome do presidente da autarquia, após indicação do governador, que só se dará após aprovação da Assembléia Legislativa e a extensão da responsabilidade civil e criminal à todos os diretores executivos, referente aos atos praticados nas suas áreas específicas.
Já Vivian avaliou a importância do conceito de racionalização, controle interno e eficiência. “O projeto prevê a implantação, na estrutura organizacional do IPE, de uma representação da Auditoria e Contadoria-Geral do Estado (CAGE). Com estas modernizações, teremos mais transparência e o instituto passará a se dedicar, exclusivamente, às áreas da Previdência e da Saúde dos servidores”, explicou.
O chefe da Casa Civil revelou ainda que a grande maioria das sugestões apresentadas pelas entidades representativas dos servidores foram atendidas. “O projeto não está sendo encaminhado com pedido de urgência, para que os parlamentares possam realizar os debates e os aperfeiçoamentos que julgarem pertinentes”, informou.
FOTO: Porto Alegre - RS, O Chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira entrega Projeto do IPE Previdência à Assembléia Legislativa. Presente: o diretor presidente do IPE, Otomar Vivian e o presidente da Assembléia Legislativa, Iradir Pietroski.