Santa Vitória perderá 4 cadeiras na Câmara Municipal

PlanetSul – 05/04/2004

Por determinação do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Santa Vitória do Palmar está no rol dos 99 municípios gaúchos que perderão cadeiras no Legislativo Municipal. A decisão só poderá ser revertida pelo Congresso Nacional, antes do dia 1º de junho.
A partir da próxima legislatura Santa Vitória do Palmar contará com apenas 9 (nove) vereadores na Câmara, ao invés dos atuais 13 (treze).
Na última quarta-feira (31/03), a Câmara dos Deputados, antecipando a mudança das regras, criou comissão especial para discutir alterações nos critérios de proporcionalidade diretamente na Constituição. A intenção dos deputados, que recebem o apoio dos vereadores de todo o país, é voltar ao número atual de cadeiras.
Já o TSE declarou que se o Congresso mudar a Constituição até o dia 1º de junho, anulando a decisão da última sexta-feira (02/04), as regras definidas pelo legislativo valerão já para a eleição de outubro.