Hermenegildo – Um Mar de Intranqüilidade

PlanetSul – 01/09/2005

Zona Central do Balneário do Hermenegildo dentro da área fixada pelo TAC

Os últimos acontecimentos que se precipitaram, relativos a questões ambientais no Hermenegildo, tem deixado moradores e proprietários de imóveis daquele Balneário de cabelo em pé.
Em documento firmado entre Ministério Público e Prefeitura, transforma radicalmente a ocupação estabelecida há mais de um século naquele local.

O desconhecimento acerca da proposta do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado, têm trazido transtornos e preocupações, principalmente para os moradores fixos do Balneário, que vêem com desconfiança as novas exigências de ocupação da orla marítima, já sentindo uma alteração de comportamento, principalmente por parte dos proprietários de imóveis, impedidos no momento de executarem obras de ampliação e melhorias em suas propriedades.

Ecossistema ameaçado

O TAC prevê severas restrições em uma faixa de 300 metros a partir da linha de preamar máximo(??) em direção ao interior do continente, onde diz o documento fazer parte de terrenos “presumidamente de marinha”. É de conhecimento histórico desta comunidade de que faixas litorâneas são consideradas “área de marinha”, e que estão sujeitas a serem requisitadas pela Marinha Brasileira quando necessárias, o que não é o caso. O povo desta terra criou o Hermenegildo e dele tem cuidado com o carinho que os Mergulhões sempre dispensaram ao aprazível balneário. Constitui-se em um recanto estruturado para o descanso e para deliciar-se e cuidar das belezas naturais únicas dos mares do sul. Assim tem sido nos últimos cem anos naquela costa.

A iniciativa tomada pelo Ministério Público com aquiescência do Prefeito Municipal, transforma radicalmente o Hermenegildo, legando a ele um futuro incerto, inibindo, a partir desta iniciativa, novos investimentos e o desenvolvimento do turismo, já quase que totalmente banido destas paragens por força de Leis que tem fechado os espaços do Município para qualquer tipo de atividade que atraia o turista, a exemplo da última Travessia do Taim, tradicional evento local, já com seus dias contados.

O documento afirma ainda em seu item II para “não conceder autorização ou permissão para construção na faixa dos 300 metros, promovendo as ações judiciais cabíveis, visando a demolição e remoção de construções que venham a se instalar na referida área”. Deixa claro, portanto, na letra fria da norma, que nada mais pode ser edificado na zona mais nobre do Hermena, traduzindo um enorme sentimento de perda por parte da comunidade, relativo a um ambiente cultuado há décadas, criado pelos antepassados dessa gente.

As dúvidas ainda são grandes. Como será o veraneio 2005/2006? Como acontecerá as melhorias e ampliações dos imóveis, que tradicionalmente acontece às vésperas da temporada? E as melhorias da zona urbana implementada pela Prefeitura, na faixa dos 300 metros, serão permitidas?

Hermenegildo – Um dia de Verão

Outra discussão que se forma é de onde passará a linha demarcatória dos 300 metros. Acreditamos pouco importar, pois o estrago a ser feito será o mesmo. Imagine que mesmo os que estiverem foram do alcance do TAC sofrerão prejuízos, com a desvalorização do Balneário como um todo. A força do documento, incisivo e contundente em suas imposições legais(?), deixa claro a absoluta decisão de não permitir sequer a manutenção, pelo menos nos limites urbanos do Balneário, do patrimônio secular ali construído, não se vislumbrando, ao se confirmar este tipo de iniciativa impositiva e dura, um futuro promissor ao Hermena. Não reconhece em seu bojo que a verdadeira sentinela de resguardo do meio ambiente desta região foi exercida ao longo dos tempos pela gente desta terra.

A manutenção de ecossistemas é uma temática atual e a sociedade precisa estar atenta a isso e ser participativa nestas iniciativas. Tais interesses não podem mais ser de grupos cada vez menores sem a participação da sociedade como um todo, discutindo e levantando as verdadeiras necessidades de preservação de nosso patrimônio maior, tomando iniciativas colegiadas e de interesse comum. Enquanto tivermos determinações autocráticas, de cima para baixo, sem a devida discussão e conscientização da população, será difícil difundir a idéia da preservação como iniciativa comum entre as pessoas. Urge o debate de forma democrática, colocando claramente à mesa estas questões e passar a ser, eventuais ajustes de comportamento, iniciativa da coletividade.

O Hermenegildo, conhecido como o Mar da Tranqüilidade, se agita com a ressaca do Termo de Ajuste de Conduta imposto. Seu futuro está nas mãos dos autores desta norma, não mais de seus habitantes.

Fotos: Arquivo Planetsul