A PRESSÃO DA DITADURA
DE GETÚLIO VARGAS – ESTADO NOVO
O SALVO CONDUTO
Um dos mais importantes direitos que o indivíduo,
perante o Estado, conseguiu, ao longo de sua evolução
política, que conhecemos como Democracia, onde os
governos devem ser estabelecidos para beneficiar o cidadão,
foi a sagrada condição de “IR E VIR”,
que as primeiras cartas populares, desde a Revolução
Francesa e a Magna Carta inglesa destacaram para a melhoria
de todos. Quando as ditaduras republicanas se estabeleceram,
principalmente na América Latina, a primeira providência
foi prender, serviciar e matar o elemento constestador do
novo regime que sempre chegava como “salvação
pública” e que terminava, como uma desgraça
política, econômica, mas, principalmente social.
Indivíduos de mais conceituada representação
no meio, aproveitando os rigores do regime, se transformavam
e o que é pior, continuavam, sendo verdadeiros algozes
de seus semelhantes e muitos, viravam monstros, fazendo-se
passar por ínclitos membros de uma sociedade que
estava à beira da destruição e que
com a nova ordem, tudo iria entrar nos trilhos. Eram chefes
de famílias, homens austeros, com rosários
entre os dedos e muitos, de uma profissão de fé
religiosa e conduta ilibada e quando o terror terminava,
as grandes maselas do absolutismo mostravam suas faces,
eles continuavam, como se nada tivesse acontecido e para
o cúmulo da desfasatez, passavam a integrar as novas
correntes vencedoras e uniam-se aos antigos desafetos.
As ditaduras tem disso e muito mais! Só quem sentiu
na carne esses momentos, pode aquilatar a dura realidade
e torcer para que nunca mais aconteçam em nossa Pátria.
Entre tantos horrores do famigerado período encontramos
o SALVO CONDUTO, documento expedido pela polícia
estadual nos respectivos municípios que fazia com
que alguns cidadãos, maiores ou menores de idade,
tivessem a obrigação de adquirí-lo
no órgão de repressão local e apresentá-lo,
por onde tivesse um posto da chamada “segurança”.
Chegado ao seu destino, o inditoso portador, além
dos incômodos e vexames sofridos no caminho, dirigia-se,
como um malfeitor qualquer, ao posto de destino da viagem
e deveria mostrá-lo e lá, com um sem número
de carimbos e assinaturas dos chefes policiais, ficava à
mercê do documento para estar por tempo determinado
pelo referido passe, na localidade onde havia chegado e
na volta, tudo deveria ser novamente feito no ponto de partida.
Santa Vitória do Palmar, município formador
da organização nacional, não poderia
ficar fora de tão humilhante procedimento e cada
vez que um concidadão não afinado com o regime
desejasse deslocar-se para outro ponto do pais ou do estrangeiro,
ficava à disposição dos ofícios
repressores diante dos olhos da terrível ditadura.
Aqui vai um exemplo de como acontecia esse triste procedimento,
já que deveríamos prestar contas de nossas
andanças pelos caminhos do Brasil ou além
fronteira, sempre cuidando-nos para termos uma conduta conforme
os parâmetros das autoridades que haviam usurpado
o poder na nação. Triste realidade que, aliás,
nunca foi uma especialidade de nossa terra, mas também
de nossos companheiros do continente sul-americano, Alemanha
nazista, União Soviética comunista, sem reportar-nos
aos odiosos rigores da Ásia e África, que
até agora persistem, infelicitando muita gente. Só
a Lei é que pode ditar regras e ela é feita
através da vontade do POVO que é soberano
e cuja difinição clássica traduz que
é “o habitante do Estado”, e ainda mais,
ele é que estabelece a sua maneira de viver.
Eis o SALVO CONDUTO de um jovem, menor de idade, nos anos
entre 1938 a 40, conhecido de todos, JUVENAL DAVI BARENHO,
que posteriormente, por muito tempo, esteve em contato com
a juventude de nossa terra, praticando seu trabalho junto
ao Colégio Estadual de Santa Vitória do Palmar,
como Inspetor de alunos e que não teve manchas a
carregar em sua carreira profissional. Em 1938 esse odioso
recurso do SALVO CONDUTO que foi assinado pelo delegado
nomeado pela ditadura do Estado Novo cap. José Cota
de Mello e em outra oportunidade por Caruso Longo. O primeiro,
era filho desta terra e o segundo, por aqui viveu e formou
família com uma moça da cidade.
Este é um documento que transcrevo para lembrar as
grandes dificuldades que passamos quando enfrentamos um
período discricionário e que grandes desgraças
aconteceram em nossa volta! É um pedaço de
nossa história que vivemos nos horrorosos dias do
Estado Novo, quando para procedermos um deslocamento, deveríamos
prestar contas às autoridades constituídas
pela situação ilegal e cujo documento disciplinador
de nossas atividades era o famigerado SALVO CONDUTO, que
prevaleceu nos anos de 1937 a 1945.
Felizmente isto já passou, como em época posterior,
quando tivemos o golpe de 1º de abril de 1964.
Torçamos para que estes fatos não se repitam
mais em nossa terra brasileira para a harmonia e respeito
de todos.
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